PORTARIA Nº 19.876, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 19.876, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso III, da Portaria nº 19.628/SRA, de 15 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.073315/2026-58, resolve :

Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães, localizado no município de Salvador/BA - CCA nº 003/ANAC/2017 - SBSV.

Parágrafo único. As tabelas a seguir dispostas substituem as constantes nas Portarias nº 17.762, de 27 de agosto de 2025, e nº 17.804, de 02 de setembro de 2025, passando a vigorar com os seguintes valores:

Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I

| Tarifa de embarque | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| ------------------ | -------------- | ------------------ |
| | 55,62 | 87,62 |

Tabela 1-A - Tarifa de Conexão

| Tarifa de Conexão(por passageiro) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| --------------------------------- | -------------- | ------------------ |
| | 15,14 | 15,14 |

Tabela 2 - Tarifa de Pouso aplicável ao Grupo I

| Tarifa de Pouso(Tonelada) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| ------------------------- | -------------- | ------------------ |
| | 15,4935 | 41,3047 |

Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso aplicável ao Grupo II

| Tarifa Unificada de Embarque e Pouso(por tonelada) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) | | |
| -------------------------------------------------- | -------------- | ------------------ | ------ | -------------- |
| | TUF | TUV (tonelada) | TUF | TUV (tonelada) |
| | 253,62 | 57,56 | 365,02 | 184,07 |

Tabela 4 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo I

| Tarifa de Permanência (por tonelada-hora) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) || ----------------------------------------- | -------------- | ------------------ || Pátio de Manobras (TPM) | 3,0558 | 8,2312 || Pátio de Estadia (TPE) | 0,6549 | 1,6836 |