PORTARIA Nº 19.864, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 19.864, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso III, da Portaria nº 19.628/SRA, de 15 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.073009/2026-11, resolve:

Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins, localizado no Município de Fortaleza/CE - CCA nº 004/ANAC/2017 - SBFZ.

Parágrafo único. As tabelas a seguir dispostas substituem as constantes na Portaria nº 17.714, de 21 de agosto de 2025, passando a vigorar com os seguintes valores:

Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I

| Tarifa de embarque | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| ------------------ | -------------- | ------------------ |
| | 59,96 | 111,74 |

Tabela 1-A - Tarifa de Conexão

| Tarifa de Conexão(por passageiro) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| --------------------------------- | -------------- | ------------------ |
| | 18,34 | 18,34 |

Tabela 2 - Tarifa de Pouso aplicável ao Grupo I

| Tarifa de Pouso(Tonelada) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| ------------------------- | -------------- | ------------------ |
| | 15,5183 | 41,3708 |

Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso aplicável ao Grupo II

| Tarifa Unificada de Embarque e Pouso(por tonelada) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) | | |
| -------------------------------------------------- | -------------- | ------------------ | ------ | -------------- |
| | TUF | TUV (tonelada) | TUF | TUV (tonelada) |
| | 254,02 | 57,66 | 365,60 | 184,36 |

Tabela 4 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo I

| Tarifa de Permanência (por tonelada-hora) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| ----------------------------------------- | -------------- | ------------------ || Pátio de Manobras (TPM) | 3,0607 | 8,2442 || Pátio de Estadia (TPE) | 0,6559 | 1,6864 |