PORTARIA Nº 19.805, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 19.805, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18 da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no art. 30, inciso XV do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.069912/2026-88, resolve:

Art. 1º Aprovar a extensão das prerrogativas do credenciamento do Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA Examinador do senhor ELIVELTO FRANCISCO DE SOUZA, detentor do CANAC nº 179197, conforme previsto na seção 5.4 da Instrução Suplementar - IS nº 183-003.

Art. 2º O examinador credenciado fica sujeito às restrições definidas na seção 5.4.6.5 da IS nº 183-003.

Parágrafo único. As habilitações técnicas associadas ao credenciamento do examinador são: CEL e Grupo Motopropulsor - GMP.

Art. 3º O credenciamento, com a extensão de prerrogativas ora concedida, é válido até o dia 14 de agosto de 2029.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELDER SOARES RODRIGUES