Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 19.755, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 17/08/2026
- Data de assinatura
- 07/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 19.755, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 000065.025103/2025-94, resolve:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva da habilitação classe avião monomotor terrestre (MNTE), do dia 18 de agosto de 2026 ao dia 6 de setembro de 2026, pertencente ao aeronauta EVERTON ACACIO OJEDA, detentor do CANAC nº 131693.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 154
- Página
- 79
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 19755
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:709207 · na fonte: portaria-n-19.755-de-7-de-agosto-de-2026-725611610 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:24.