Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 19.649, DE 17 DE JULHO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 21/07/2026
- Data de assinatura
- 17/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 19.649, DE 17 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 35, alínea "b" do inciso XXII do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o consta do processo nº 00066.004399/2026-81, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade - DA nº 2026-07-01 - EMBRAER/39-1604 aplicável aos aviões Embraer S.A., modelos ERJ 190-300 e ERJ 190-400, emitida em 17 de julho de 2026 e efetiva em 23 de julho de 2026.
Parágrafo único. O inteiro teor da Diretriz de Aeronavegabilidade encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/DA/DA\_Detail.asp?Emd=1604.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA FERREIRA VIEIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 135
- Página
- 155
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 19649
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:646298 · na fonte: portaria-n-19.649-de-17-de-julho-de-2026-720476531 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:39.