PORTARIA Nº 19.646, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.646, DE 17 DE JULHO DE 2026

O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935/SRA, de 2 de julho de 2024, que organiza internamente a Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA, e considerando o que consta do processo nº 00058.060555/2026-92, resolve:

Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília (DF), CCA nº 001/ANAC/2012 - SBBR.

Parágrafo único. As tabelas a seguir dispostas substituem as constantes na Portaria nº 17.472/SRA, de 18 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, Seção 1, páginas 85 e 86, passando a vigorar com os seguintes valores:

Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I

| Tarifa de embarque | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| ------------------ | -------------- | ------------------ |
| | 34,55 | 74,78 |

Tabela 1-A - Tarifa de Conexão

| Tarifa de Conexão(por passageiro) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| --------------------------------- | -------------- | ------------------ |
| | 15,92 | 15,92 |

Tabela 2 - Tarifa de Pouso do Grupo I

| Tarifa de Pouso(Tonelada) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| ------------------------- | -------------- | ------------------ |
| | 10,8182 | 28,8424 |

Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso das Aeronaves do Grupo II

| Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| -------------------------------------------- | -------------- | ------------------ |
| ATÉ 1 | 177,03 | 254,79 |
| DE 1 ATÉ 2 | 177,03 | 254,79 |
| DE 2 ATÉ 4 | 214,92 | 448,46 |
| DE 4 ATÉ 6 | 434,79 | 901,95 || DE 6 ATÉ 12 | 566,29 | 1.187,31 || DE 12 ATÉ 24 | 1.286,28 | 2.680,43 || DE 24 ATÉ 48 | 3.300,72 | 6.018,20 || DE 48 ATÉ 100 | 3.907,18 | 8.173,75 || DE 100 ATÉ 200 | 6.377,09 | 13.585,55 || DE 200 ATÉ 300 | 10.067,11 | 21.621,69 || MAIS DE 300 | 16.825,89 | 35.793,29 |