PORTARIA Nº 19.603, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.603, DE 10 DE JULHO DE 2026

O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935, de 2 de julho de 2024, que organiza internamente a Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA, e considerando o que consta do processo nº 00058.058126/2026-55, resolve:

Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP) - CCA nº 002/ANAC/2012 - SBGR.

Parágrafo único. As tabelas a seguir dispostas substituem as constantes na Portaria nº 17.407, de 10 de julho de 2025, e na Decisão nº 729, de 11 de dezembro de 2025, passando a vigorar com os seguintes valores:

Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I

| Tarifa de embarque | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| ------------------ | -------------- | ------------------ |
| | 35,75 | 68,61 |

Tabela 1-A - Tarifa de Conexão

| Tarifa de Conexão(por passageiro) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| --------------------------------- | -------------- | ------------------ |
| | 16,45 | 16,45 |

Tabela 2 - Tarifa de Pouso do Grupo I

| Tarifa de Pouso(Tonelada) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| ------------------------- | -------------- | ------------------ |
| | 11,1937 | 29,8442 |

Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso das Aeronaves do Grupo II

| Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| -------------------------------------------- | -------------- | ------------------ |
| ATÉ 1 | 183,18 | 263,65 |
| DE 1 ATÉ 2 | 183,18 | 263,65 |
| DE 2 ATÉ 4 | 222,39 | 464,03 |
| DE 4 ATÉ 6 | 449,90 | 933,28 || DE 6 ATÉ 12 | 585,95 | 1.228,54 || DE 12 ATÉ 24 | 1.330,96 | 2.773,54 || DE 24 ATÉ 48 | 3.415,35 | 6.227,26 || DE 48 ATÉ 100 | 4.042,92 | 8.457,69 || DE 100 ATÉ 200 | 6.598,61 | 14.057,47 || DE 200 ATÉ 300 | 10.416,80 | 22.372,74 || MAIS DE 300 | 17.410,35 | 37.036,62 |