PORTARIA Nº 19.602, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.602, DE 10 DE JULHO DE 2026

O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935, de 02 de julho de 2024, que organiza internamente a Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA, e considerando o que consta do processo nº 00058.058119/2026-53, resolve:

Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP) - CCA nº 003/ANAC/2012 - SBKP.

Parágrafo único. As tabelas a seguir dispostas substituem as constantes na Portaria nº 17.408, de 10 de julho de 2025, passando a vigorar com os seguintes valores:

Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I

| Tarifa de embarque | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| ------------------ | -------------- | ------------------ |
| | 33,44 | 59,17 |

Tabela 1-A - Tarifa de Conexão

| Tarifa de Conexão(por passageiro) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| --------------------------------- | -------------- | ------------------ |
| | 15,40 | 15,40 |

Tabela 2 - Tarifa de Pouso do Grupo I

| Tarifa de Pouso(Tonelada) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| ------------------------- | -------------- | ------------------ |
| | 10,4683 | 27,9102 |

Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso das Aeronaves do Grupo II

| Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| -------------------------------------------- | -------------- | ------------------ |
| ATÉ 1 | 171,30 | 246,57 |
| DE 1 ATÉ 2 | 171,30 | 246,57 |
| DE 2 ATÉ 4 | 207,99 | 433,96 |
| DE 4 ATÉ 6 | 420,74 | 872,79 |
| DE 6 ATÉ 12 | 547,98 | 1.148,93 || DE 12 ATÉ 24 | 1.244,70 | 2.593,77 || DE 24 ATÉ 48 | 3.194,01 | 5.823,67 || DE 48 ATÉ 100 | 3.780,89 | 7.909,52 || DE 100 ATÉ 200 | 6.170,95 | 13.146,38 || DE 200 ATÉ 300 | 9.741,67 | 20.922,74 || MAIS DE 300 | 16.281,98 | 34.636,22 |