Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 19.601, DE 9 DE JULHO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 15/07/2026
- Data de assinatura
- 09/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 19.601, DE 9 DE JULHO DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 22, inciso IV, da Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.057493/2026-31, resolve:
Art. 1º Tornar público o cancelamento, a pedido, do Certificado de Organização de Manutenção nº 202301-01/ANAC, a contar de 9 de julho de 2026, em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico WILCO ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS LTDA., CNPJ nº 35.646.427/0001-46.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 131
- Página
- 59
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 19601
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:629773 · na fonte: portaria-n-19.601-de-9-de-julho-de-2026-718996639 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:15.