PORTARIA Nº 19.556, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.556, DE 3 DE JULHO DE 2026
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 16 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no
art. 41-A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016,
e considerando o que consta do processo nº 00058.055981/2026-12, resolve:

Art. 1º Aprovar a extensão das prerrogativas do credenciamento do Mecânico
de Manutenção Aeronáutica - MMA Examinador do senhor MARCIO LEANDRO DOMINGUES
SANTOS, detentor do CANAC nº 121896, conforme previsto na seção 5.4 da Instrução
Suplementar - IS nº 183-003.

Art. 2º O examinador credenciado fica sujeito às restrições definidas na seção
5.4.6.5 da IS nº 183-003.
Parágrafo único. As habilitações técnicas associadas ao credenciamento do
examinador são: Aviônico - AVI, Célula - CEL e Grupo Motopropulsor - GMP.

Art. 3º O credenciamento, com a extensão de prerrogativas ora concedida, é
válido até o dia 31 de dezembro de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS