PORTARIA Nº 19.546, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.546, DE 1º DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição
quelheconfereoart.18,incisoII,daPortarianº13.517/SPL,de2dejaneirode2024,tendoem
vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de
19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.107539/2026-81,
resolve:

Art. 1º Revalidar, até 1º de julho de 2029, o credenciamento do médico Dr. JOSÉ
MARCOS PECHULA MOURA - MC232, CRM/MT 4857, para a realização de exames de saúde
periciaisnoendereçoRuaJúliodeCastilho,nº197S,Centro,LucasdoRioVerde,(MT),parafins
de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.

Art.2ºFicarevogadaaPortarianº15.560/SPL,de1ºdeoutubrode2024,publicada
no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2024, Seção 1, página 105.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA