Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 19.544, DE 1º DE JULHO DE 2026
Gerente de Formação e Qualificação de Pessoal
- Data de publicação
- 03/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 19.544, DE 1º DE JULHO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº
00065.000593/2026-05, resolve:
Art. 1º Tornar público a emissão do Certificado de Centro de Instrução de
Aviação Civil - CIAC Tipo 1, emitido em 1º de julho de 2026, em favor da MASTERFLY
ESCOLA TÉCNICA LTDA., CNPJ nº 62.234.769/0001-21, situado na Avenida Prefeito João
Daher, 1066 -, Lundcea, Lagoa Santa (MG), CEP 33239-050.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE STOCK HOFFMANN
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 123
- Página
- 170
- Órgão
- Ministério dos Povos Indígenas
- Unidade
- Gerente de Formação e Qualificação de Pessoal
- Número do ato
- 19544
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:600954 · na fonte: dou-pdf/2026-07-03/do1/00301 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:24.