Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 19.543, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Secretaria de Planejamento e Logística
- Data de publicação
- 06/07/2026
- Data de assinatura
- 30/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 19.543, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e
considerando o que consta do processo nº 00065.033081/2024-55, resolve:
Art. 1º Revogar a Autorização de Funcionamento e Homologação dos cursos do
CENTRO UNIVERSITÁRIO CENTRAL PAULISTA - UNICEP, CNPJ nº 51.793.826/0001-96, situado
na Rua Miguel Petroni, nº 5111, Lot. Hab. São Carlos 1, São Carlos (SP), CEP 13563-470.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE STOCK HOFFMANN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 124
- Página
- 118
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Secretaria de Planejamento e Logística
- Número do ato
- 19543
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:605785 · na fonte: dou-pdf/2026-07-06/do1/00349 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:43.