PORTARIA Nº 19.538, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.538, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 4º da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando
o que consta do processo nº 00058.062550/2025-13, resolve:

Art. 1º Credenciar, como resultado das regras estabelecidas no Edital nº
21/ANAC/2025, o senhor DAVID DE SOUSA SANTOS, para atuar como examinador
credenciado autônomo para a região 7 - Brasília (DF), para realização dos exames de
proficiência listados no item 2.2.3 para Piloto de Helicóptero do citado Edital.
Parágrafo único. O examinador credenciado deve seguir estritamente os
seguintes normativos da ANAC:
I - Resolução nº 444, de 24 de agosto de 2017;
II - Instrução Suplementar - IS nº 00-002; e
III - Portaria nº 12.561/SPL, de 21 de setembro de 2023.

Art. 2º A validade deste credenciamento será por tempo indeterminado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS