Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 19.523, DE 29 DE JUNHO DE 2026
GERÊNCIA TÉCNICA DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA
- Data de publicação
- 06/07/2026
- Data de assinatura
- 29/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 19.523, DE 29 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº
18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil nº 145 - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de
1986, e no art. 81, da Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024, e considerando o
que consta do processo nº 00058.050855/2026-63, resolve:
Art.1ºTornarpúblicaarevogaçãodasuspensãocautelardoCertificadodeOrganização
de Manutenção nº 202111-05/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção IPS
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AERONAVES LTDA., a contar de 29 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CIPRIANO TEIXEIRA DA SILVA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 124
- Página
- 118
- Órgão
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Unidade
- GERÊNCIA TÉCNICA DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA
- Número do ato
- 19523
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:605782 · na fonte: dou-pdf/2026-07-06/do1/00346 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:55.