PORTARIA Nº 19.507, DE 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.507, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de
janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que
consta do processo nº 00065.106207/2026-80, resolve:

Art. 1º Revalidar, até 3 de dezembro de 2029, o credenciamento do médico Dr.
JOSÉ MARCOS PECHULA MOURA, MC 292, CRM/MT 4857, para a realização de exames de
saúde periciais no endereço Rua Miranda Reis, nº 96, Bairro Poção, Cuiabá (MT), para fins
de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade
com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo
por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 13.948/SPL, de 27 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2024, Seção 1, página 81

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS