PORTARIA Nº 19.487, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.487, DE 22 DE JUNHO DE 2026

OS SUPERINTENDENTES DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA E O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, os arts. 33, inciso XVI, e 34, incisos VII e VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, na Portaria nº 9.249/SIA, de 22 de setembro de 2022, e na Instrução Suplementar - IS nº 121-020, e considerando o que consta do processo nº 00058.086504/2025-18, resolvem:

Art. 1º Revogar as medidas administrativas cautelares aplicadas aos seguintes aeródromos de uso público por não mais operarem com aeronaves de categoria 4C em pista de pouso e decolagem com largura inferior ao estabelecido no parágrafo 154.201(d) do RBAC nº 154.

I - Aeródromo de uso público Araçatuba (Código OACI: SBAU; Código CIAD: SP0009), localizado em Araçatuba (SP);

II - Aeródromo de uso público Regional do Sul (Código OACI: SBJA; Código CIAD: SC0005), localizado em Jaguaruna (SC);

III - Aeródromo de uso público Lauro Kurtz (Código OACI: SBPF; Código CIAD: RS0006), localizado em Passo Fundo (RS);

IV - Aeródromo de uso público Presidente Prudente (Código OACI: SBDN; Código CIAD: SP0005), localizado em Presidente Prudente (SP); e

V - Aeródromo de uso público Professor Eribelto Manoel Reino (Código OACI: SBSR; Código CIAD: SP0006), localizado em São José do Rio Preto (SP).

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 17.993, de 2 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, Seção I, página 196.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANO PALMA

Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária

BRUNO DINIZ DEL BEL

Superintendente de Padrões Operacionais