Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 19.470, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 22/06/2026
- Data de assinatura
- 18/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 19.470, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142, e considerando o que consta do processo nº 00058.026803/2026-76, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Validação de Centro de Treinamento de Aviação Civil nº 42-CTAC-ANAC/2024, emitido em 14 de fevereiro de 2025, em favor da SMARTLYNX ESTONIA ATO, situada em Lennujaama 13, 11101 Tallin. Estônia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 114
- Página
- 64
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 19470
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:555359 · na fonte: portaria-n-19.470-de-18-de-junho-de-2026-713600600 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:10.