Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 19.461, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 25/06/2026
- Data de assinatura
- 17/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 19.461, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.010662/2025-99, resolve:
Art. 1º Tornar público o cancelamento do Certificado de Organização de Manutenção nº 201601-31/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção SAB SERVICOS AERONAUTICOS BRASILEIROS LTDA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIPRIANO TEIXEIRA DA SILVA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 117
- Página
- 157
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 19461
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:563721 · na fonte: portaria-n-19.461-de-17-de-junho-de-2026-714445294 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:54.