Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 19.453, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 22/06/2026
- Data de assinatura
- 16/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 19.453, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 35, alínea b do inciso XXII do Regimento Interno, aprovado pela Resolução no 581, de 21 de agosto de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00066.013687/2025-45\. resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade - DA No 2026-05-01 - EMBRAER/39-1603 aplicável aos helicópteros Helibrás modelo HB-350B, emitida em 11 de maio de 2026 e efetiva em 12 de maio de 2026.
Parágrafo único: O inteiro teor da Diretriz de Aeronavegabilidade encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/DA/DA\_Detail.asp?Emd=1603.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIANA FERREIRA VIEIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 114
- Página
- 64
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 19453
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:555404 · na fonte: portaria-n-19.453-de-16-de-junho-de-2026-713600284 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:10.