Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 19.446, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 18/06/2026
- Data de assinatura
- 12/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 19.446, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e no art. 67, da Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.040354/2026-79, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 202103-01/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção RV AVIAÇÃO LTDA., a contar de 12 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIPRIANO TEIXEIRA DA SILVA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 112
- Página
- 182
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 19446
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:550581 · na fonte: portaria-n-19.446-de-12-de-junho-de-2026-713259600 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:06.