PORTARIA Nº 19.423, DE 11 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.423, DE 11 DE JUNHO DE 2026

O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.065268/2025-98, resolve:

Art. 1º Credenciar, como resultado das regras estabelecidas no Edital nº 21/SPL/2025, o senhor FERNANDO CESAR DA COSTA PETRELLI, para atuar como examinador credenciado autônomo para a região de São José do Rio Preto, para realização dos exames de proficiência listados no item Prerrogativas do Examinador Credenciado Autônomo para Categoria Piloto de Avião AT8T/PAGA (AGRÍCOLA) do citado Edital.

Parágrafo único. O examinador credenciado deve seguir estritamente os seguintes normativos da ANAC:

I - Resolução nº 444, de 24 de agosto de 2017;

II - Instrução Suplementar - IS nº 00-002; e

III - Portaria nº 12.561/SPL, de 21 de setembro de 2023.

Art. 2º A validade deste credenciamento será por tempo indeterminado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS