PORTARIA Nº 19.422, DE 10 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.422, DE 10 DE JUNHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta no processo nº 00058.116693/2025-52, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 3.870/SIA, de 17 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2018, Seção 1, Página 250, que concede o Certificado Operacional de Aeroporto nº 11/SBSV/2018 à CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A., operadora do Aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães, localizado em Salvador (BA), Código OACI: SBSV; Código CIAD: BA0001, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º..........................

.....................................

I - Geral: .....................

....................................

IV - Restrições operacionais: não há." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCOS ROBERTO EURICH