Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 19.336, DE 25 DE MAIO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 29/05/2026
- Data de assinatura
- 25/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 19.336, DE 25 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.083861/2026-16, resolve:
Art. 1º Revogar o credenciamento da clínica ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DE SANTA CATARINA - ABEPOM, CNPJ nº 73.360.539/0013-69, código CLC047, por solicitação da própria clínica, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 - RBAC nº 67\. 49(c).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15.147/SPL, de 1º de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2024, Seção 1, página 114.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 100
- Página
- 93
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 19336
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:500230 · na fonte: portaria-n-19.336-de-25-de-maio-de-2026-709135011 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:24.