PORTARIA Nº 19.309, DE 18 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 19.309, DE 18 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.110560/2025-72, resolve:

Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 04) do operador CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S.A., responsável pela operação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, Código OACI: SBCF, Código CIAD: MG0001, localizado em Confins (MG), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 10, e da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, Revisão L, e considerando as seguintes especificações:

I - Classe do aeródromo: AP-3;

II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais;

III - Capacidade da maior aeronave: superior a 60 assentos; e

IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos Alternativos: versão nº 02

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15.918/SIA, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2024, Seção 1, Página 99.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI