PORTARIA Nº 19.300, DE 18 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 19.300, DE 18 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.084886/2026-29, resolve:

Art. 1º Excluir o Aeródromo de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:

I - denominação: Aeródromo PCH Parecis;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: MT1001;

III - município (UF): Campos de Júlio (MT);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 13° 04' 27,69'' S / 059° 00' 08,07'' W

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 13.760/SIA, de 30 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de 2024, Seção 1, página 149.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI