PORTARIA Nº 19.299, DE 18 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 19.299, DE 18 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 26 da Instrução Normativa nº 169, de 8 de junho de 2021, e no Decreto Presidencial de 29 de maio de 2023, de nomeação do servidor para a função, e considerando o que consta do processo nº 00058.066704/2022-01, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 11.506, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2023, Seção 1, página 51, que aprova o calendário do servidor selecionado para a função de Assessor de Transporte Aéreo da Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ........................

.....................................

V - data de término da função: 21 de novembro de 2026;

V - período de trânsito previsto de retorno ao Brasil: 22 de novembro de 2026 a 21 de dezembro de 2026; e

VI - período máximo de retribuição no exterior: 1.299 (mil quinhentos e vinte e três) dias." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI CHAGAS MESQUITA