Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 19.264, DE 12 DE MAIO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 13/05/2026
- Data de assinatura
- 12/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 19.264, DE 12 DE MAIO DE 2026
O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935/SRA, de 2 de julho de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.039654/2026-13, resolve:
Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 001/ANAC/2014 - SBGL.
Parágrafo único. As tabelas a seguir substituem as constantes na Portaria nº 16.953/SRA, de 9 de maio de 2025, passando a vigorar com os seguintes valores:
Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I
| Tarifa de embarque | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| ------------------ | -------------- | ------------------ |
| | 35,91 | 63,59 |
Tabela 1-A - Tarifa de Conexão
| Tarifa de Conexão(por passageiro) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| --------------------------------- | -------------- | ------------------ |
| | 16,53 | 16,53 |
Tabela 2 - Tarifa de Pouso do Grupo I
| Tarifa de Pouso(Tonelada) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| ------------------------- | -------------- | ------------------ |
| | 11,2466 | 29,9838 |
Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso das Aeronaves do Grupo II
| Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| -------------------------------------------- | -------------- | ------------------ |
| ATÉ 1 | 184,05 | 264,88 |
| DE 1 ATÉ 2 | 184,05 | 264,88 |
| DE 2 ATÉ 4 | 223,44 | 466,21 |
| DE 4 ATÉ 6 | 452,01 | 937,66 |
| DE 6 ATÉ 12 | 588,71 | 1.234,31 |
| DE 12 ATÉ 24 | 1.337,19 | 2.786,52 |
| DE 24 ATÉ 48 | 3.431,37 | 6.256,42 || DE 48 ATÉ 100 | 4.061,85 | 8.497,28 || DE 100 ATÉ 200 | 6.629,50 | 14.123,31 || DE 200 ATÉ 300 | 10.465,60 | 22.477,52 || MAIS DE 300 | 17.491,90 | 37.210,06 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 88
- Página
- 81
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 19264
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:462833 · na fonte: portaria-n-19.264-de-12-de-maio-de-2026-705063303 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:20.