PORTARIA Nº 19.262, DE 12 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 19.262, DE 12 DE MAIO DE 2025

O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935/SRA, de 2 de julho de 2024, que organiza internamente a Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA, e considerando o que consta do processo nº 00058.039623/2026-54, revolve:

Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2014 - SBCF.

Parágrafo único. As tabelas a seguir substituem as constantes na Portaria nº 16.952, de 09 de maio de 2025, e na Decisão nº 731, de 11 de dezembro de 2025, passando a vigorar com os seguintes valores:

Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I

| arifa de embarque | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| ----------------- | -------------- | ------------------ |
| | 35,15 | 70,54 |

Tabela 1-A - Tarifa de Conexão

| arifa de Conexão(por passageiro) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| -------------------------------- | -------------- | ------------------ |
| | 16,19 | 16,19 |

Tabela 2 - Tarifa de Pouso do Grupo I

| arifa de Pouso(Tonelada) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| ------------------------ | -------------- | ------------------ |
| | 11,0101 | 29,3537 |

Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso das Aeronaves do Grupo II

| Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| -------------------------------------------- | -------------- | ------------------ |
| ATÉ 1 | 180,18 | 259,31 |
| DE 1 ATÉ 2 | 180,18 | 259,31 |
| DE 2 ATÉ 4 | 218,74 | 456,41 |
| DE 4 ATÉ 6 | 442,51 | 917,95 |
| DE 6 ATÉ 12 | 576,34 | 1.208,36 || DE 12 ATÉ 24 | 1.309,08 | 2.727,95 || DE 24 ATÉ 48 | 3.359,24 | 6.124,92 || DE 48 ATÉ 100 | 3.976,47 | 8.318,67 || DE 100 ATÉ 200 | 6.490,16 | 13.826,44 || DE 200 ATÉ 300 | 10.245,62 | 2.2005,06 || MAIS DE 300 | 17.124,23 | 36.427,93 |