Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 19.246, DE 8 DE MAIO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 12/05/2026
- Data de assinatura
- 08/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 19.246, DE 8 DE MAIO DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 22, inciso IV, da Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.037947/2026-58, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão, a pedido, do Certificado de Organização de Manutenção nº 201709-42/ANAC, a partir de 8 de maio de 2026, em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico TORRES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA-ME CNPJ nº 15.731.027/0001-21.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 87
- Página
- 90
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 19246
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:462774 · na fonte: portaria-n-19.246-de-8-de-maio-de-2026-704764334 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:11.