PORTARIA Nº 19.203, DE 29 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 19.203, DE 29 DE ABRIL DE 2026

O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935/SRA, de 2 de julho de 2024, que organiza internamente a Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA, e considerando o que consta no processo nº 00058.035497/2026-69, resolve:

Art. 1º Atualizar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, previstas no Apêndice B do Anexo 12 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 004/ANAC/2017 - SBFZ, referentes ao Aeroporto de Jericoacoara - Ariston Pessoa (código OACI: SBJE), localizado no Município de Cruz (CE), conforme tabelas a seguir:

Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I

| Tarifa de embarque | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| ------------------ | -------------- | ------------------ |
| | 47,37 | 83,88 |

Tabela 1-A - Tarifa de Conexão

| Tarifa de Conexão(por passageiro) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| --------------------------------- | -------------- | ------------------ |
| | 14,49 | 14,49 |

Tabela 2 - Tarifa de Pouso aplicável ao Grupo I

| Tarifa de Pouso(Tonelada) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| ------------------------- | -------------- | ------------------ |
| | 14,8337 | 39,5457 |

Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso aplicável ao Grupo II

| Tarifa Unificada de Embarque e Pouso(por tonelada) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) | | |
| -------------------------------------------------- | -------------- | ------------------ | ------ | -------------- |
| | TUF | TUV (tonelada) | TUF | TUV (tonelada) |
| | 242,81 | 55,12 | 349,48 | 176,23 |

Tabela 4 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo I

| Tarifa de Permanência (por tonelada-hora) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| ----------------------------------------- | -------------- | ------------------ || Pátio de Manobras (TPM) | 2,9256 | 7,8807 || Pátio de Estadia (TPE) | 0,6270 | 1,6119 |