PORTARIA Nº 19.162, DE 22 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 19.162, DE 22 DE ABRIL DE 2026

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.066358/2026-98, resolve:

Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo abaixo, com as seguintes características:

I - Nome da plataforma/embarcação: VALARIS DS-17;

II - Indicador de localidade: 9PLR;

III - Indicativo de chamada da EPTA: VALARIS DS-17;

IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel;

V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Santos;

VI - Altitude em relação ao nível do mar: 36 metros;

VII - Resistência do pavimento: 12,6 toneladas;

VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 22,2 metros;

IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;

X - Classe: 3;

XI - Categoria: H2; e

XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 7 de junho de 2029.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 11.760/SIA, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2023, Seção 1, página 96.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI