Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 19.151, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 23/04/2026
- Data de assinatura
- 17/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 19.151, DE 17 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 41-A, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o art. 52 da Instrução Normativa nº 154 de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.021584/2026-39, resolve:
Art. 1º Deferir, conforme peticionado pelo SR. LUIS HENRIQUE DIANA, CANAC nº 146023, o Nível Equivalente de Segurança Operacional relativo ao requisito 61.237(b)(5) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61, Emenda 16, autorizando o interessado a atuar como instrutor de voo ministrando instrução prática em voo por instrumentos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELDER SOARES RODRIGUES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 75
- Página
- 93
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 19151
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:416872 · na fonte: portaria-n-19.151-de-17-de-abril-de-2026-700848987 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:20.