Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 19.129, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 15/04/2026
- Data de assinatura
- 13/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 19.129, DE 13 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00065.041166/2025-98, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 1, emitido em 13 de abril de 2026, em favor do LICEU DE ARTES E OFÍCIOS DE SÃO PAULO, CNPJ nº 60.761.889/0001-51, situado na Rua da Cantareira, 1351 - Luz, São Paulo (SP), CEP 01103-201.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE STOCK HOFFMANN
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 71
- Página
- 92
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 19129
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:406156 · na fonte: portaria-n-19.129-de-13-de-abril-de-2026-699910671 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:12.