PORTARIA Nº 19.100, DE 6 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 19.100, DE 6 DE ABRIL DE 2026

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.063987/2026-66, resolve:

Art. 1º Excluir o Heliponto de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:

I - denominação: Henrimar Bahia Marina;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: BA0492;

III - município (UF): Salvador (BA);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 12°58'45,88"S / 038°31'05,52"W

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 17.972/SIA, de 1º de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2025, Seção 1, página 104.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI