Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 19.054, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 01/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 19.054, DE 31 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE DE OPERAÇÕES DE EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO - 121, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso I, da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a organização interna da Superintendência de Padrões Operacionais, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 119, e considerando o que consta do processo nº 00066.006740/2025-51\. resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo n° 2012-06-0PAM-01-01/ANAC, emitido em favor da MAP Transportes Aéreos, CNPJ nº 10.483.635/0001-40, para condução de operações segundo o RBAC nº 121.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO AUGUSTO GABÃO MONTEIRO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 62
- Página
- 159
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 19054
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:368523 · na fonte: portaria-n-19.054-de-31-de-marco-de-2026-697051089 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:31.