Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 19.052, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 06/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 19.052, DE 31 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00065.016090/2025-62, resolve:
Art. 1º Renovar por 12 (doze) meses a concessão do Certificado Operacional Provisório de Aeroporto nº 048-P/SBCB/2025, outorgado ao MUNICÍPIO DE CABO FRIO, operador do Aeroporto Cabo Frio, código OACI: SBCB, código CIAD: RJ0003, localizado em Cabo Frio (RJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de abril de 2026.
GIOVANO PALMA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 64
- Página
- 95
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 19052
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:378365 · na fonte: portaria-n-19.052-de-31-de-marco-de-2026-697393996 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:23.