Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 19.048, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 02/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 19.048, DE 30 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 25, inciso VIII, Portaria nº 116.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 35 da Resolução ANAC nº 472/2018, de 6 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.095936/2025-10, resolve:
Art. 1º Tornar pública a Suspensão do Certificado de Autorização de Voo Experimental - CAVE - da aeronave de marcas de nacionalidade e de matrícula PU-LRM pelo período de 40 (quarenta) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 63
- Página
- 105
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 19048
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:372131 · na fonte: portaria-n-19.048-de-30-de-marco-de-2026-697099555 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:05.