Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 19.045, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
- Data de publicação
- 07/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 19.045, DE 30 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.061710/2026-07, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD SP0154 no cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 9.775/SIA, de 18 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2022, Seção 1, página 22.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 65
- Página
- 90
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
- Número do ato
- 19045
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:382067 · na fonte: portaria-n-19.045-de-30-de-marco-de-2026-697703926 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:06.