PORTARIA Nº 186, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 186, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Publica a apuração final dos objetivos estratégicos, indicadores e metas para o alcance dos resultados institucionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE no exercício de 2025.

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:

Art. 1º Publicar o resultado da apuração final das metas institucionais relativas ao exercício de 2025, período de janeiro a dezembro, conforme ANEXOS I e II desta Portaria.

Art. 2º Para os efeitos previstos na Portaria nº 1.073, de 24 de agosto de 2010, considera-se o resultado de 94,97% no desempenho institucional, conforme item 4.4 da Nota Técnica nº 5351795/2026/Agest/Gabin.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

ANEXO I

PAINEL DE INDICADORES E METAS ESTRATÉGICAS DO FNDE

Exercício 2025

| Perspectivas | Nº | Objetivo Estratégico | Nº | Indicador | Unidade | Meta 2025 | Resultado | Desempenho |
| ---------------------------------------------- | ------ | ---------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------- | --------- | --------- | ---------- |
| Resultados Institucionais | 1 | Contribuir com o financiamento e a assistência técnica em prol da equidade, com padrões de qualidade | 1.1 | Índice de alcance das ações e programas educacionais | DIRAE | 85% | 89% | 104% || | | | 1.2 | Índice de otimização da assistência técnica referente a obras do Plano de Ações Articuladas - PAR | DIGAP | 60% | 91% | 152% || | 2 | Promover a execução qualificada e íntegra das ações, programas e projetos educacionais | 2.1 | Percentual de atendimento relacionado à assistência técnica dos Programas Suplementares, Bolsas e Auxílios | DIGEF | 85% | 96% | 112% || | | | 2.2 | Índice de atendimento tempestivo das demandas externas referente as ações e programas educacionais | DIRAE | 85% | 100% | 118% || | 3 | Prover o Financiamento Estudantil | 3.1 | Taxa de adesão ao financiamento estudantil | DIGEF | 60% | 37% | 61% || Processos Internos | 4 | Sistematizar práticas de Governança Pública, gestão de riscos e controles internos | 4.1 | Taxa de implementação do projeto de sistematização de governança | AGEST | 100% | 50% | 50% || | | | 4.2 | Taxa de implementação da gestão de riscos | AGEST | 30% | 15% | 50% || | | | 4.3 | Índice de apropriação dos trabalhos de auditoria | AUDIT | 35% | 45% | 129% || | | | 4.4 | Índice de atendimento a demandas judiciais e de órgãos de controle referentes ao Fundeb e Salário-Educação | DIGEF | 100% | 100% | 100% || | | | 4.5 | Taxa de implementação de governança das aquisições | DIRAD | 85% | 92% | 108% || | 5 | Integrar ações e processos | 5.1 | Eficiência de processos internos | DIRAD | 87% | 96% | 110% || | | | 5.2 | Taxa de incremento de ações apoiadas pelo Registro de Preços Nacional | DIRAD | 80% | 100% | 125% || | | | 5.3 | Taxa de Atendimento a demandas de cooperaçãointernacional no âmbito do FNDE | ASCOP | 90% | 53% | 56% || | 6 | Dispor de informações qualificadas para tomada de decisão | 6.1 | Percentual de Programas Prioritários com Painéis deMonitoramento Ativos e Atualizados no SIMAV | GABIN | 90% | 74% | 83% || | 7 | Ampliar o alcance das ações de comunicação | 7.1 | Índice de atendimento ao público externo (Atendimento Institucional e atendimento a parlamentares) | ASREL | 100% | 81% | 81% || | | | 7.2 | Índice de alcance das ações de comunicação | ASCOM | 100% | 100% | 100% || | 8 | Promover a inovação e a gestão do conhecimento | 8.1 | Taxa de Implementação da Gestão do Conhecimento | AGEST | 40% | 20% | 50% || Pessoas e Tecnologias | 9 | Desenvolver capacidades humanas aos desafios institucionais | 9.1 | Índice de ações voltadas a adequação da força detrabalho | DIRAD | 70% | 68% | 96% || | | | 9.2 | Índice de ações executadas para o início da implementação do Sistema de Gestão por Competências | DIRAD | 60% | 44% | 73% || | 10 | Tornar o FNDE um órgão atrativo para trabalhar | 10.1 | Índice de ações voltadas a melhoria da qualidade de vida da força de trabalho | DIRAD | 75% | 76% | 102% || | | | 10.2 | Índice de ações voltadas à melhoria do ambiente físico do FNDE | DIRAD | 90% | 98% | 108% || | 11 | Promover a transformação digital e a cultura de dados no FNDE | 11.1 | Índice de prioridade e execução das ações do PDTIC | DIRTI | 60% | 42% | 70% || Orçamentária | 12 | Fortalecer a eficiência orçamentária e financeira | 12.1 | Índice de Execução Orçamentária | DIFIN | 94% | 96% | 102% || Resultado (apuração janeiro a dezembro/2025) | 93,03% | | | | | | | || Desempenho final (razão de 80% da Meta Global) | 74,42% | | | | | | | |