Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

PORTARIA Nº 186, DE 18 DE MARÇO DE 2026

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

PortariaAto editado

Data de publicação: 23/03/2026

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

PORTARIA Nº 186, DE 18 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;

De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 155/2022, e

Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.000904/2026-17, resolve:

Modificar o sistema de fechamento das carcaças dos medidores mecânicos de volume de água da Família BMV, classe 2, marca BLUE METERING, aprovada pela Portaria n.º 82, de 05 de fevereiro de 2024,de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 55
Página: 40
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Unidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Número do ato: 186

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:342047 · na fonte: portaria-n-186-de-18-de-marco-de-2026-694465342 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:32.