Portaria nº 185, de 28 de outubro de 2026

Portaria nº 185, de 28 de outubro de 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n° 12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 818, de 5 de setembro de 1969, e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no processo 21036.003646/2026-59, resolve:

Art. 1 - HABILITAR o Médico Veterinário ARTHUR JOSÉ ÁVILA ALBUQUERQUE, CRMV-PE 08186-VP, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual e interestadual de aves e ovos férteis, estando autorizado pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Pernambuco para o município de Carpina no Estado de Pernambuco, observando normas e dispositivos em vigor.

Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jose Aldo dos Santos