Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA N° 184, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026(*)
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 23/02/2026
- Data de assinatura
- 13/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA N° 184, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026(\*)
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, considerando o Quadro "a" do Anexo II do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.776, de 9 de dezembro de 2025, e conforme o processo administrativo nº 00190.100238/2026-91, resolve:
Art. 1º Realocar, no âmbito da Ouvidoria-Geral da União, 1 (uma) Função Comissionada Executiva, código FCE 1.06, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias para a Coordenação de Dados e Sistemas de Ouvidoria da Diretoria de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público, nos termos do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
ANEXO I
| DE | PARA | | | | | | | | |
| -------------------------------- | ----- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------- | -------- | -------------------------------- | ----- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------- | -------- |
| Nomenclatura Completa da Unidade | Sigla | Unidade Superior | Denominação da Função | Código | Nomenclatura Completa da Unidade | Sigla | Unidade Superior | Denominação da Função | Código |
| Serviço de Análise de Dados | SEAD | Coordenação-Geral de Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias - CGOUV/DOUV | Chefe de Serviço | FCE 1.06 | Serviço de Análise de Dados | SEAD | Coordenação de Dados e Sistemas de Ouvidoria da Diretoria de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público - CDSIS/DUSP | Chefe de Serviço | FCE 1.06 |
Torna sem efeito a Portaria N° 184, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 publicada na edição do DOU nº 32, de quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 na pág 65 da sessão 2
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 35
- Página
- 202
- Órgão
- Controladoria-Geral da União
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 184
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:283386 · na fonte: portaria-n-184-de-13-de-fevereiro-de-2026-*-688121289 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:46.