Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 18.996, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 26/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 18.996, DE 23 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135 e 91, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.014078/2025-11, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revisão 01 do Certificado de Operador Aéreo - COA 2025-11-00VB-08-01, emitido em 20 de março de 2026, em favor da sociedade empresária HAMAR RJ ADMINISTRAÇÃO LTDA., CNPJ nº 51.162.602/0001-86.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 58
- Página
- 79
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 18996
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:354517 · na fonte: portaria-n-18.996-de-23-de-marco-de-2026-695437303 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:32.