PORTARIA Nº 18.984, DE 20 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 18.984, DE 20 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.077210/2025-97, resolve:

Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 02) do operador CONCESSIONÁRIA DOS AEROPORTOS DA AMAZÔNIA S.A., responsável pela operação do Aeroporto de Tefé, Código OACI: SBTF, Código CIAD: AM0004, localizado em Tefé (AM), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107, Emenda 10, e da Instrução Suplementar nº 107-001, revisão L, e considerando as seguintes especificações:

I - Classe do aeródromo: AP-1;

II - Serviços aéreos: voos domésticos;

III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos; e

IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos Alternativos: Versão nº 02.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.333/SIA, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 39.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANO PALMA