PORTARIA Nº 18.973, DE 18 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 18.973, DE 18 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Lei nº 14.224, de 18 de outubro de 2021, e considerando o que consta do processo nº 00058.020754/2026-68, resolve:

Art. 1º Alterar a inscrição do aeródromo de uso público abaixo, com as seguintes características:

I - denominação: Aeroporto Internacional de Campo Grande - Ueze Elias Zahran;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: MS0001;

III - município (UF): Campo Grande (MS); e

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 20° 28' 10"S / 054° 40' 13"W.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro do aeródromo está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º A inclusão do termo "Internacional" na denominação do aeródromo não altera sua natureza operacional, permanecendo a sua utilização para o tráfego aéreo internacional condicionada à prévia designação pela ANAC, nos termos da Resolução nº 181/2011.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1.884/SIA, de 22 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2016, Seção 1, página 458.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANO PALMA