PORTARIA Nº 18.961, DE 17 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 18.961, DE 17 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 00058.056891/2025-50, resolve:

Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária, Revisão 01, do operador CONCESSIONÁRIA DOS AEROPORTOS DA AMAZÔNIA S.A., responsável pela operação do Aeroporto Atlas Brasil Catanhede, Código OACI: SBBV, Código CIAD: RR0001, localizado em Boa Vista (RR), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 10, e da Instrução Suplementar nº 107-001, Revisão L, e considerando as seguintes especificações:

I - Classe do aeródromo: AP-1;

II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais; e

III - Capacidade da maior aeronave: superior a 60 assentos.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.397/SIA, de 30 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 32.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANO PALMA