PORTARIA Nº 18.909, DE 9 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 18.909, DE 9 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 00058.005928/2026-62, resolve:

Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária, Revisão 00 do operador MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, responsável pela operação do Aeroporto São Gabriel da Cachoeira, Código OACI: SBUA, Código CIAD: AM0003, localizado em São Gabriel da Cachoeira (AM), nos termos do RBAC nº 107, Emenda 10, e da Instrução Suplementar nº 107-001, Revisão L, e considerando as seguintes especificações:

I - Classe do aeródromo: AP-1;

II - Serviços aéreos: voos domésticos;

III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos; e

IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos Alternativos: Versão nº 01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANO PALMA