Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 18.866, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 02/03/2026
- Data de assinatura
- 26/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 18.866, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 3º, inciso I, e 16, inciso III, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183, Emenda nº 1, e na Instrução Suplementar nº 183-001, Revisão F - IS nº 183-001F, e considerando o que consta do processo nº 00065.059094/2026-16, resolve:
Art. 1º Revogar o credenciamento do examinador SME BRUNO ALEXANDRE MAGALHÃES CHAGAS do quadro de examinadores credenciados de proficiência linguística que aplicam o Santos Dumont English Assessment com vistas à averbação do nível de proficiência linguística de pilotos detentores de licença brasileira, em conformidade com os parágrafos 183.15(b)(4) e (b)(6) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 40
- Página
- 119
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 18866
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:294382 · na fonte: portaria-n-18.866-de-26-de-fevereiro-de-2026-689587833 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:21.