Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 18.820, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 20/02/2026
- Data de assinatura
- 18/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 18.820, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 12, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, publicada no BPS V.15, Nº 43, de 23 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183, e na Instrução Suplementar nº 183-001, e considerando o que consta do processo nº 00065.047998/2025-18, resolve:
Art. 1º Conforme previsão existente na seção 5.11.1 da IS 183-001, suspender, entre os dias 23 de fevereiro de 2026 e 8 de abril de 2026, o credenciamento do Avaliador com Experiência Operacional ou Subject Matter Expert (SME) Fernando Rockert de Magalhães, dado seu comportamento inadequado durante a condução do SDEA e decorrente enquadramento ao constante dos itens 5.11.2.2.(a) da IS 183-001F.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de fevereiro de 2026.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 34
- Página
- 107
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 18820
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:279423 · na fonte: portaria-n-18.820-de-18-de-fevereiro-de-2026-687767247 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:23.